Proposição
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Proposição
PL./0324.7/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
31/08/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Reconhece o Município de Painel como a Capital Catarinense do Pinhão, bem como altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para o fim de neste incluir o referido Município.
Tramitações
| PL./0324.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.926, de 01/09/21 | |
| 01/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 03/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 03/09/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 04/10/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL | |
| 05/10/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 13/10/2021 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 13/10/2021 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Requerimento de inclusão de nova Comissão | |
| 13/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 13/10/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 26/10/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Documentos Anexados - Moção Câmara Painel | |
| 29/10/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 29/10/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 03/11/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 06/04/2022 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL | |
| 06/04/2022 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 26/04/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 26/04/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal | |
| 17/11/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 07/12/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/12/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/12/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 07/12/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 08/12/2022 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins | |
| 08/12/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins | |
| 08/12/2022 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Recebido | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 13/12/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 13/12/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 128ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022 | |
| 19/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23 | |
| 10/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.638, de 08/02/2023 | |
| 10/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.958, de 09/02/2023 | |
| 22/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |