Proposição
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Proposição
PL./0323.6/2012
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Nei A. Ascari
Data Entrada:
11/10/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a ementa da Lei nº 11.869, de 2001, que reconhece oficialmente, no Estado de Santa Catarina, como meio de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0323.6/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.473, de 11/10/12 | |
| 11/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi | |
| 11/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi | |
| 11/10/2012 | Gabinete Dep. Dóia Guglielmi | Recebido | |
| 06/11/2012 | Gabinete Dep. Dóia Guglielmi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL | |
| 06/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 14/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 113ª Sessão Ordinária | |
| 20/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 20/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 20/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/11/2012 | Coordenadoria de Documentação | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.497, de 13/12/12 | |
| 21/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 21/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 27/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 530, 27/11/12 | |
| 12/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.925, de 06/12/12 | |
| 12/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.473, de 07/12/12 | |
| 12/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |