Proposição
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Proposição
PL./0321.4/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
18/10/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Inclui Parágrafo único na redação do art. 3º da Lei nº 16.861, de 2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para vedar a obrigação do cumprimento de "quarentena" para recondução ao cargo de servidor temporário.
Tramitações
| PL./0321.4/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.198, de 20/10/2022 | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/10/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado | |
| 21/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 24/10/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 08/11/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marcius Machado | |
| 08/11/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 21/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 09/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Fim de diligência | |
| 09/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 09/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0197.0/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 372/2022, de 23/11/22 | |
| 24/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/342/2022, de 23/11/2022 | |
| 02/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Devolvido - Fim de Legislatura (art. 183 do Rialesc) | |
| 02/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |