Proposição
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Proposição
PL./0316.7/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
11/09/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do peixe da espécie "Salminus brasiliensis" ou "Salminus maxillosus", o Peixe Dourado.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (13 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0316.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.508, de 13/9/2019 | |
| 11/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/09/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 12/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 13/09/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 08/10/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 08/10/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 21/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 21/11/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 21/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 21/11/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin INADMISSIBILIDADE | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 010/20, de 5/2/2020 | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0215.6/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Justiça, através do Of nº 0478/2019, de 16/10/2019 | |
| 01/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1364/2019, de 16/10/2019 | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 1330/CC-DIAL-GEMAT, de 13/11/2019 | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |