Proposição
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Proposição
PL./0315.6/2012
Transformações:
MSV/01485/2014
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
09/10/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0315.6/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.472, de 10/10/12 | |
| 10/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 10/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 10/10/2012 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 20/11/2012 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 20/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin | |
| 20/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin | |
| 20/11/2012 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Recebido | |
| 21/11/2012 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL | |
| 21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Vistas ao Dep. Aldo Schneider | |
| 21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 12/12/2012 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 12/12/2012 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Marcos Vieira | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 13/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 13/12/2012 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 16/04/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 17/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima | |
| 17/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 17/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann | |
| 07/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s) | |
| 07/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s) | |
| 07/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 07/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider | |
| 26/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 26/09/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 30/10/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Proteção Civil | |
| 05/05/2014 | Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais | Recebido | |
| 15/05/2014 | Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann | |
| 20/05/2014 | Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/05/2014 | Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/05/2014 | Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/05/2014 | Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária | |
| 28/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 28/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 29/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.698, de 05/06/14 | |
| 29/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 29/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 03/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.241/14 | |
| 25/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.418, de 24/06/14 | |
| 25/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.843, de 25/06/14 | |
| 25/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. 1485, de 24/06/14 | |
| MSV/01485/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.706, de 27/06/14 | |
| 26/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 30/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 03/07/2014 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 14/10/2014 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 99ª Sessão Ordinária | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária | |
| 05/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 05/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 100ª Sessão Ordinária | |
| 06/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 102ª Sessão Ordinária | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 103ª Sessão Ordinária | |
| 13/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 105ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 10 votos Não, e 1 - Providencie-se | |
| 19/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a Manutenção do Veto, através do Of./GP/DL/0506/2014, de 18/11/2014 | |
| 19/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 24/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 24/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |