Proposição
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Proposição
PL./0314.5/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marlene Fengler
Data Entrada:
24/08/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o acondicionamento de bicicletas nos veículos do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0314.5/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.923, de 27/08/21 | |
| 25/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/08/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 27/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 27/08/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 09/09/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 09/09/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 21/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 12/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 12/11/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 12/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 29/11/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin INADMISSIBILIDADE | |
| 29/11/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça , através do Ofício nº 175/22, de 25/5/2022 | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0263.3/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 629/2021, de 21/09/2021 | |
| 27/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0787/2021, de 21/09/2021 | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1842/CC-DIAL-GEMAT, de 08/11/21 | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |