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PL./0314.5/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
20/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
20/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
20/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.076, de 20/08/09 | |
20/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
20/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
20/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
20/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
26/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
26/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
26/08/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
08/09/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
08/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
08/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
08/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos | |
08/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
08/09/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
22/09/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
22/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
22/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
22/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos | |
22/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
22/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
22/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
22/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
22/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
22/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
22/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
22/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 82ª Sessão Ordinária | |
23/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
23/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
23/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 83ª Sessão Ordinária | |
29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.093, de 02/10/09 | |
29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
07/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 661/09 | |
15/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.873, de 13/10/09 | |
13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.709, de 13/10/09 | |
20/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
20/10/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
20/10/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |