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Proposição

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PL./0304.3/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Milton Hobus
Data Entrada:
05/12/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Isenta os veículos automotores de duas rodas do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias estaduais de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0008.9/2019
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
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PL./0304.3/2018
Data Setor Ação
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.366, de 7/12/2018
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jean Kuhlmann
18/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
18/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
20/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
11/02/2019 Coordenadoria de Documentação Desarquivado através do RQS/0022.7/2019, de 6/02/2019
11/02/2019 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
26/03/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
06/05/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de Encaminhamento
06/05/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento ao Primeiro Secretário
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
08/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Primeiro Secretário
10/05/2019 Primeiro Secretário Recebido
14/05/2019 Primeiro Secretário Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0008.9/2019
15/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
15/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
15/05/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
15/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/07/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
07/08/2019 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
07/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
07/08/2019 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
30/09/2019 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
23/10/2019 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
23/10/2019 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
23/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
23/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
05/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Respondida a Diligência
05/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente
05/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
09/12/2019 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
22/02/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/02/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
01/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marlene Fengler
01/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
02/03/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Recebido
27/04/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler CONTRÁRIO
27/04/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
28/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
28/04/2021 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
25/05/2021 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon
25/05/2021 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado à Gabinete Dep. Romildo Titon
26/05/2021 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
15/12/2022 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
15/12/2022 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
15/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
15/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0224.7/2019
Data Setor Ação
23/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/10/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/10/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de FInanças, através do Ofício n° 0519/2019, de 23/10/2019
25/10/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de FInanças, através do Ofício n° 0520/2019, de 23/10/2019
25/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1385/2019, de 23/10/2019
25/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação, através do OF/GPS/DL/1386/2019, de 23/10/2019
04/12/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício SEI n° 16747/2019/DG/DIR-ANTT, de 18/11/2019
05/12/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1476/CC-DIAL-GEMAT
05/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo
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