Proposição
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Proposição
PL./0303.2/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
03/09/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o ressarcimento de eventuais prejuízos de origem dolosa ocasionados por alunos, em escolas públicas do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0303.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.502, de 4/9/2019 | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 12/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 13/09/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 04/10/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 04/10/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 10/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 25/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 25/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 01/11/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 05/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 05/05/2021 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Nazareno Martins | |
| 05/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins | |
| 10/05/2021 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Recebido | |
| 17/08/2021 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL | |
| 17/08/2021 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 18/08/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 18/08/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/08/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 18/08/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 31/08/2021 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 31/08/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 01/09/2021 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 08/09/2021 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL | |
| 08/09/2021 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 08/09/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 14/12/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/12/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/12/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/03/2022 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 09/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 09/03/2022 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 17/05/2022 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin | |
| 17/05/2022 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 17/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 30/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Respondida a Diligência | |
| 30/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 30/06/2022 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Coronel Mocellin | |
| 30/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 02/08/2022 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 30/11/2022 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL | |
| 30/11/2022 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária - Ex Offício | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 128ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 22/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.243, de 04/01/2023 | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°486/2022 de 20/12/2022 | |
| 10/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem nº 002/2023, de 06/01/23 | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Documentos Anexados | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0092.2/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 158/2022, de 18/05/22 | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/148/2022, de 18/05/2022 | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 746/CC-DIAL-GEMAT, de 27/06/22 | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Anexado ao Processo | |