Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0296.9/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
28/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Garante à gestante o acesso ao parto cesariano, na Rede Pública ou Privada de Saúde, a partir da trigésima nona semana de gestação, quando por recomendação médica, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Tramitações
| PL./0296.9/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.498, de 29/8/2019 | |
| 29/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/09/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 12/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 12/09/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 20/09/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 20/09/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 25/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 25/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro | |
| 25/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 28/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 19/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 14/02/2020 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber | |
| 14/02/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 14/02/2020 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 18/02/2020 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL | |
| 18/02/2020 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 19/02/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 19/02/2020 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 19/02/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz | |
| 19/02/2020 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 10/06/2020 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/09/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 22/09/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 22/09/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 22/09/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Fabiano da Luz | |
| 22/09/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 22/09/2021 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 22/09/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 22/09/2021 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 23/09/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 26/10/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 26/10/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 10/11/2021 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 10/11/2021 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 10/11/2021 | Comissão de Saúde | Em Diligência | |
| 24/02/2022 | Comissão de Saúde | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 24/02/2022 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Aguardando a manifestação do requerente Dr. Vicente Caropreso | |
| 24/02/2022 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 24/02/2022 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 16/05/2022 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Respondida a Diligência (em atraso) | |
| 06/12/2022 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso CONTRÁRIO | |
| 06/12/2022 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 06/12/2022 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 06/12/2022 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/12/2022 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Saúde, através do Ofício nº386/22, de 06/12/2022 | |
| 12/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Comunicado ao Plenário: o Parecer CONTRÁRIO das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Saúde | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0189.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 0372/2019 | |
| 26/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1264/2019, de 25/09/2019 | |
| 26/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Catarinense de Medicina, através do OF/GPS/DL/1265/2019, de 25/09/2019 | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 1323/CC-DIAL-GEMAT, de 13/11/2019 | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0319.2/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/11/2021 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Saúde através do Ofício n° 736/2021, de 10/11/2021 | |
| 18/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-SC), através do OF/GPS/DL/0885/2021, de 10/11/2021 | |
| 23/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 24/02/2022 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 24/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |