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Proposição

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PL./0296.9/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
04/12/2018
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre a proteção do consumidor catarinense em relação à práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0951.6/2018, APROVADO em 05/12/2018
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Tramitações
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PL./0296.9/2018
Data Setor Ação
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.365, de 5/12/2018
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
05/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
11/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
11/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
11/12/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
11/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
11/12/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
12/12/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
12/12/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
12/12/2018 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
12/12/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
12/12/2018 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
12/12/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Recebido
12/12/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL
12/12/2018 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
12/12/2018 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
12/12/2018 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2018 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 119ª Sessão Ordinária
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°0543/18, de 18/12/18
28/01/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.691, de 14/01/19
28/01/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.934, de 15/01/2019
07/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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