Proposição
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Proposição
PL./0294.7/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ismael dos Santos
Data Entrada:
06/08/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 11.984, de 2001, que dispõe sobre as formas de afixação de preços e produtos e serviços, para conhecimento pelo consumidor.
Tramitações
| PL./0294.7/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.581, de 07/08/13 | |
| 07/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 08/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 08/08/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 25/02/2014 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/02/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 26/02/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 26/02/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 26/02/2014 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 18/12/2014 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 19/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado, através do RQS/0018.0/2015 | |
| 19/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/02/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/02/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 24/02/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 24/02/2015 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 04/03/2015 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 04/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL | |
| 04/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro | |
| 08/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 08/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 08/10/2015 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 08/10/2015 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare | |
| 08/10/2015 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare | |
| 08/10/2015 | Gabinete Dep. Natalino Lazare | Recebido | |
| 27/11/2015 | Gabinete Dep. Natalino Lazare | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 30/11/2015 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 02/12/2015 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL | |
| 02/12/2015 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/12/2015 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/12/2015 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária - "Ex-officio" | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 114ª Sessão Ordinária | |
| 09/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 09/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 09/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 09/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na 26ª Sessão Extraordinária - "Ex-officio" | |
| 09/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.934, de 11/12/2015 | |
| 09/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 09/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 14/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°782/15 | |
| 19/01/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 16.870, de 15/01/2016 | |
| 19/01/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.220, de 18/01/2016 | |
| 04/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/02/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/02/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |