Proposição
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Proposição
PL./0292.5/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
04/08/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Selo Segurança Alimentar, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam a consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten, inclusive por contaminação cruzada.
Tramitações
| PL./0292.5/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A nº 7.907, de 05/08/2021 | |
| 05/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/08/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 06/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 06/08/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 10/02/2022 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/02/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Redistribuído ao Relator Mauro de Nadal por nova composição da comissão | |
| 10/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 11/02/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 14/03/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 14/03/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/03/2022 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 17/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 17/03/2022 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 29/03/2022 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 29/03/2022 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 30/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 30/03/2022 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 06/04/2022 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca | |
| 06/04/2022 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | |
| 07/04/2022 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Recebido | |
| 06/12/2022 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL | |
| 06/12/2022 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 06/12/2022 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 06/12/2022 | Comissão de Saúde | Vistas ao Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |