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Proposição

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PL./0290.3/2008

Transformações:
MSV/01141/2009
Proponente:
Legislativo
Autor:
Edison Andrino
Data Entrada:
15/10/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de vigilância, por meio de câmeras de vídeo, nas arenas de multiuso e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.
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Tramitações
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PL./0290.3/2008
Data Setor Ação
15/10/2008 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/10/2008 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/10/2008 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.5.949, de 15/10/08
16/10/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/10/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/10/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera
21/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
21/10/2008 Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Recebido
11/11/2008 Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Baldissera
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
03/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
03/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
03/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
03/12/2008 Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Recebido
13/03/2009 Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior
16/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
16/03/2009 Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Recebido
07/04/2009 Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
07/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
07/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/04/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/04/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
07/04/2009 Comissão de Segurança Pública Recebido
07/04/2009 Comissão de Segurança Pública Distribuido ao Relator Dep. Adherbal Deba Cabral
07/04/2009 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral
07/04/2009 Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral Recebido
28/04/2009 Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
28/04/2009 Comissão de Segurança Pública Recebido
28/04/2009 Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
06/05/2009 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/05/2009 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
07/05/2009 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/05/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/05/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
07/05/2009 Comissão de Educação e Cultura Recebido
18/05/2009 Comissão de Educação e Cultura Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart
18/05/2009 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Genésio Goulart
18/05/2009 Gabinete Dep. Genésio Goulart Recebido
04/08/2009 Gabinete Dep. Genésio Goulart Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
04/08/2009 Comissão de Educação e Cultura Recebido
04/08/2009 Comissão de Educação e Cultura Parecer do(a) Dep. Genésio Goulart FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
04/08/2009 Comissão de Educação e Cultura Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
04/08/2009 Comissão de Educação e Cultura Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
05/08/2009 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/08/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/08/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/08/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária
11/08/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
11/08/2009 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 64ª Sessão Ordinária
12/08/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
12/08/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 65ª Sessão Ordinária
12/08/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
12/08/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
12/08/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/08/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A.n.6.074, de 18/08/08
12/08/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
12/08/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/08/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.528/09
15/09/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Autor cópia da Mensagem de Veto n. 1141/09, através do Of/0291, de 16/09/09
15/09/2009 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 1141/09
RQX/0156.1/2008
Data Setor Ação
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/11/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/11/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/11/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/11/2008 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 307/08
11/11/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretario de Estado de Coordenação e Articulação através do Of.DL/1297, de 11/11/08
03/12/2008 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of.1705/SCA-DIAL-GEMAT
03/12/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/01141/2009
Data Setor Ação
15/09/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/09/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/09/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.6087, de 16/09/09
17/09/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/09/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
22/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
22/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/09/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/09/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/10/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária
20/10/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/10/2009 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 94ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 52 votos Não, e 0 - Providencie-se
23/10/2009 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.693/09, de 22/10/09
29/10/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 14.933, de 28/10/09 - Promulgada
05/11/2009 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n. 6.103, de 28/10/09
06/11/2009 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.720, de 28/10/09
06/11/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/11/2009 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/11/2009 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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