Proposição
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Proposição
PL./0288.9/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
06/08/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 14.737, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de serviço de segurança nas casas lotéricas e agências do correio localizadas no território catarinense.
Apensado a este o PL./0305.4/2009
Tramitações
| PL./0288.9/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.070, de 07/08/09 | |
| 07/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 11/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 18/08/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 01/09/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PL./0305.4/2009 | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes | |
| 01/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
| 01/09/2009 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
| 02/09/2009 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig | |
| 02/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig | |
| 02/09/2009 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Recebido | |
| 09/09/2009 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 09/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 09/09/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 09/09/2009 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Adherbal Deba Cabral | |
| 09/09/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral | |
| 09/09/2009 | Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral | Recebido | |
| 09/09/2009 | Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 09/09/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 09/09/2009 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/09/2009 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/09/2009 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/09/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado a Emenda Substitutiva Global na 77ª Sessão Ordinária | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.086, de 11/09/09 | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 14/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 599/09 | |
| 06/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.868, de 30/09/09 | |
| 06/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.701, de 30/09/09 | |
| 07/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/10/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/10/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |