Proposição
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Proposição
PL./0286.7/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Laércio Schuster
Data Entrada:
03/08/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de termo de ciência e responsabilidade que coloca a pessoa no fim da fila da vacinação contra a Covid-19 caso ela recuse a vacina disponível na unidade de saúde onde possui cadastro, no momento adequado de chamamento.
Tramitações
| PL./0286.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.906, de 04/08/2021 | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 06/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 06/08/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 11/08/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 11/08/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 21/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 21/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 22/10/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 03/11/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 03/11/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/11/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/11/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 19/11/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 22/11/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 30/11/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 30/11/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 08/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 08/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 09/12/2021 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima | |
| 09/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 10/12/2021 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 09/03/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Parecer do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO | |
| 09/03/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 09/03/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 09/03/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/03/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 09/03/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 09/03/2022 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 18/03/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 18/03/2022 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 18/03/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 12/04/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO | |
| 12/04/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 13/04/2022 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 13/04/2022 | Comissão de Saúde | Vistas ao Dep. Jair Miotto | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0242.9/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0569/2021, de 31/08/2021 | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0733/2021, de 31/08/2021 | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1716/CC-DIAL-GEMAT, de 15/10/21 | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |