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Proposição

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PL./0284.5/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
03/08/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Alerta de Resgate Emergencial (ARE), no âmbito do Estado de Santa Catarina, voltado ao resgate de crianças e aos adolescentes desaparecidos.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
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Tramitações
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PL./0284.5/2021
Data Setor Ação
03/08/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/08/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/08/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.906, de 04/08/2021
04/08/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/08/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
06/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
06/08/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
17/08/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin
17/08/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
14/10/2021 Coordenadoria das Comissões Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
18/10/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Campagnolo
18/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
20/10/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
09/11/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL
09/11/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
09/11/2021 Comissão de Segurança Pública Recebido
17/11/2021 Comissão de Segurança Pública Respondida a Diligência
23/11/2021 Gabinete Dep. Jessé Lopes Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes
23/11/2021 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Gabinete Dep. Jessé Lopes
30/11/2021 Gabinete Dep. Jessé Lopes Recebido
08/12/2022 Gabinete Dep. Jessé Lopes Parecer do(a) Dep. Jessé Lopes FAVORÁVEL
08/12/2022 Gabinete Dep. Jessé Lopes Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
13/12/2022 Comissão de Segurança Pública Recebido
13/12/2022 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
14/12/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0226.9/2021
Data Setor Ação
17/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/08/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
23/08/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0536/2021, de 17/08/2021
23/08/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0710/2021, de 17/08/2021
14/10/2021 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
14/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/10/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
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