Data |
Setor |
Ação |
17/07/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
18/07/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
18/07/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 6.572, de 18/07/13 |
18/07/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
18/07/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
18/07/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
18/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
06/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann |
06/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann |
06/08/2013 |
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann |
Recebido |
06/05/2014 |
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
27/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Foi apensado a este projeto o PL./0235.7/2012 |
27/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL |
27/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
27/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
27/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
27/05/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
27/05/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
27/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
29/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino |
29/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino |
29/05/2014 |
Gabinete Dep. Angela Albino |
Recebido |
25/06/2014 |
Gabinete Dep. Angela Albino |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
25/06/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
25/06/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
25/06/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira |
25/06/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Vista ao(s) Deputado(s) Valmir Comin |
18/12/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria |
18/12/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
18/12/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
05/01/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
30/01/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura |
30/01/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
30/01/2015 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
30/01/2015 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |
30/04/2015 |
Coordenadoria de Documentação |
Desarquivado, através do RQS/0312.3/2015 |
30/04/2015 |
Coordenadoria de Documentação |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
30/04/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
30/04/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
30/04/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
30/04/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
30/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
06/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro |
06/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro |
06/05/2015 |
Gabinete Dep. Patrício Destro |
Recebido |
26/08/2015 |
Gabinete Dep. Patrício Destro |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
26/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
26/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
26/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes |
26/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch |
26/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro |
09/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator |
09/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global |
09/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator |
09/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator |
09/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
09/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
09/09/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
09/09/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
09/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
09/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari |
09/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari |
09/09/2015 |
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari |
Recebido |
13/10/2015 |
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
13/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
13/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global |
13/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
13/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global |
13/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
13/10/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
13/10/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
13/10/2015 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
13/10/2015 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare |
13/10/2015 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare |
14/10/2015 |
Gabinete Dep. Natalino Lazare |
Recebido |
27/11/2015 |
Gabinete Dep. Natalino Lazare |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
27/11/2015 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
27/11/2015 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
01/12/2015 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
01/12/2015 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
01/12/2015 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
01/12/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
01/12/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
01/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
01/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária |
02/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
02/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Deixou de ser apreciado na 112ª Sessão Ordinária |
02/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
02/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
02/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
02/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.933, de 10/12/2015 |
08/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
08/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
09/12/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°767/15 |
18/01/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 16.865, de 12/01/2016 |
18/01/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 20.217, de 13/01/2016 |
03/02/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n° 410/16 |