Proposição
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Proposição
PL./0282.3/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
28/07/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o uso de resíduos sólidos da construção civil nas obras de pavimentação asfáltica e/ou de conservação de vias públicas de responsabilidade do Estado de Santa Catarina, bem como naquelas sob a gestão dos Municípios quando total ou parcialmente custeadas por recursos do Tesouro do Estado.
Tramitações
| PL./0282.3/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.902, de 29/07/2021 | |
| 29/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/08/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 02/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 02/08/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 31/08/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 31/08/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 27/10/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 27/10/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 01/12/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer | |
| 01/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 01/12/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 29/03/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer INADMISSIBILIDADE | |
| 29/03/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor atraés do Ofício n° 74/22, de 29/03/22 | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 07/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 07/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/04/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/04/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 07/04/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0244.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0576/2021, de 01/09/2021 | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0735/2021, de 01/09/2021 | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), através do OF/GPS/DL/0736/2021, de 01/09/2021 | |
| 26/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 26/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| RQX/0326.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 756/2021, de 16/11/2021 | |
| 18/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0903/2021, de 16/11/2021 | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1919/CC-DIAL-GEMAT, de 25/11/21 | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |