Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0281.2/2015
Transformações:
MSV/00459/2016
Proponente:
Legislativo
Autor:
Gean Loureiro
Data Entrada:
15/07/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta os §§ 6° e 7° ao art. 40 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PL./0281.2/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.857, de 15/07/15 | |
| 16/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 06/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 06/08/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 31/08/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 08/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 08/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini | |
| 08/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 08/10/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 01/12/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 01/12/2015 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 08/12/2015 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Silvio Dreveck | |
| 09/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissao resume a manifestaçao da Comissao: CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto | |
| 15/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 15/12/2015 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 24/02/2016 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/02/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/02/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/02/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/02/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/02/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 24/02/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 24/02/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi | |
| 24/02/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 24/02/2016 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 01/03/2016 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 02/03/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 02/03/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/03/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/03/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/03/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária | |
| 08/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 08/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 14ª Sessão Ordinária | |
| 08/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária | |
| 09/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 09/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 10/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.968, de 17/03/2016 | |
| 10/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 10/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 16ª Sessão Ordinária | |
| 15/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 17/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°136/16 | |
| 14/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 0459/16 | |
| RQX/0236.0/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0325/2015, de 01/09/2015 | |
| 03/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0743/2015, de 01/09/2015 | |
| 08/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1185/SCC-DIAL-GEMAT, de 02/10/2015 | |
| 08/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/00459/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A. - n° 6.980, de 15/04/2016 | |
| 14/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 14/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 14/04/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 19/04/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 06/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária | |
| 11/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 11/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 26ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 27 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 20/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 205/17, de 20/04/17 | |
| 26/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.112, de 24/04/2017 | |
| 26/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. 224/17, de 26/04/17 | |
| 27/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.119, de 27/04/2017 | |
| 28/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.521, de 27/04/2017 | |
| 04/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/05/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/05/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |