Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0280.1/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ricardo Alba
Data Entrada:
10/08/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Regulamenta a comercialização, distribuição, utilização e envase de água mineral natural em sistema de vasilhame retornável com capacidade nominal de 10 (dez) e 20 (vinte) litros no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0280.1/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.151, de 12/08/2022 | |
| 11/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 22/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 22/08/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |