Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0279.8/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dr. Vicente Caropreso
Data Entrada:
26/08/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 17.694, de 2019, que "Proíbe a produção de mudas e o plantio da 'Spathodea Campanulata', também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes", com o escopo de permitir o corte de árvores dessa espécie exótica.
Tramitações
| PL./0279.8/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.692, de 27/8/2020 | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 04/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 08/09/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 14/09/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 14/09/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 09/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 09/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 10/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 10/11/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 16/11/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Respondida diligência em atraso - Documento em anexo | |
| 16/11/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 24/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 24/08/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 22/09/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 22/09/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 22/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 22/09/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 30/09/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 30/09/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 30/09/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 14/12/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 14/12/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/12/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 14/12/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.008, de 11/01/2022 | |
| 16/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0711/21, de 16/12/21 | |
| 07/01/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 18.323, de 05/01/2022 | |
| 07/01/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.682, de 06/01/22 | |
| 08/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/02/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/02/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0140.4/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 0393/2020, de 23/09/2020 | |
| 25/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0889/2020, de 23/09/2020 | |
| 06/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 06/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |