Proposição
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Proposição
PL./0279.8/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
20/11/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os §§ 2º e 3º do art. 10 e acrescenta o § 4º ao art. 21 da Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0279.8/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.356, de 21/11/2018 | |
| 20/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/11/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/11/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/11/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi | |
| 21/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 21/11/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 03/12/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi | |
| 03/12/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |