Proposição
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Proposição
PL./0277.6/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Natalino Lázare
Data Entrada:
13/09/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar Cesar Martorano o trecho da SC-114 entre o acesso municipal à Vila Boava e a divisa dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Tramitações
| PL./0277.6/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.046, de 15/09/2016 | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 13/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 24/10/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 05/12/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos | |
| 05/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 06/12/2016 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 06/12/2016 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 06/12/2016 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 27/03/2017 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Amin | |
| 27/03/2017 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 27/03/2017 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 10/05/2017 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 10/05/2017 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 10/05/2017 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/05/2017 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/05/2017 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/05/2017 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 11/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 40ª Sessão Ordinária | |
| 23/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 25/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.130, de 30/05/2017 | |
| 25/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 25/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 298/17 | |
| 21/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.180, de 20/06/17 | |
| 21/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.557, de 21/06/17 | |
| 21/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/06/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/06/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |