Proposição
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Proposição
PL./0276.5/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luiz Fernando Vampiro
Data Entrada:
15/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre percentual mínimo de comercialização de cerveja artesanal produzida no Estado de Santa Catarina, nos eventos realizados com recursos públicos em que houver comercialização de cerveja.
Tramitações
| PL./0276.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019 | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 01/10/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 01/10/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 03/10/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima | |
| 03/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 03/10/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 06/11/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima | |
| 06/11/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 06/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 10/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 05/02/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Aguardando a manifestação do requerente Sargento Lima | |
| 05/02/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 05/02/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 18/02/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Parecer do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO | |
| 18/02/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/02/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/02/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 11/03/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do relator | |
| 10/03/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 11/03/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Luciane Carminatti | |
| 11/03/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/03/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/03/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 11/03/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 11/05/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza | |
| 11/05/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 02/12/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO | |
| 02/12/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 02/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 02/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.762, de 10/12/2020 | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 11/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 628/2020, de 11/12/2020 | |
| 04/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.050, de 29/12/2020 | |
| 04/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.427, de 30/12/2020 | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0240.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças, através do Ofício n° 0555/2019, de 11/11/2019 | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1442/2019, de 11/11/2019 | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/02/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |