Proposição

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PL./0276.5/2014

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Antonio Aguiar
Data Entrada:
23/10/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 2° da Lei n° 16.298, de 2013, que institui o Conselho Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP), para incluir novas entidades na composição do órgão.

Tramitações
PL./0276.5/2014
Data Setor Ação
23/10/2014 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
23/10/2014 Coordenadoria de Expediente Autuado
23/10/2014 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.748, de 24/10/14
23/10/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/10/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/10/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
28/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
28/10/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
11/11/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
04/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
04/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
04/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
04/12/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
09/12/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
09/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
09/12/2014 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
10/12/2014 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
11/12/2014 Comissão de Segurança Pública Recebido
16/12/2014 Comissão de Segurança Pública Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark
16/12/2014 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
16/12/2014 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
16/12/2014 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
16/12/2014 Comissão de Segurança Pública Recebido
17/12/2014 Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
17/12/2014 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2014 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2014 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/01/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.586, DE 17/12/14
09/01/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.542, de 23/12/2014
09/01/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.972, de 31/12/2014
06/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0317.0/2014
Data Setor Ação
11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/11/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/11/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/11/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/11/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.nº0309/2014, de 11/11/2014.
13/11/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/1060/2014, de 11/11/2014.
04/12/2014 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do OF.nº4727/SCC-DIAL-GEMAT, de 02/12/2014.
04/12/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo