Proposição

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PL./0274.3/2011

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
07/07/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 12.870, de 2004, que dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.

Tramitações
PL./0274.3/2011
Data Setor Ação
07/07/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/07/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/07/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.306, de 07/07/11
07/07/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/07/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
07/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
07/07/2011 Gabinete Dep. Volnei Morastoni Recebido
19/03/2013 Gabinete Dep. Volnei Morastoni Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck
04/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
04/04/2013 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
21/05/2013 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/05/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
22/05/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
22/05/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar
22/05/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
22/05/2013 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
05/08/2014 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
06/08/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
06/08/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Antonio Aguiar
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/10/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Diligência
04/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Respondida a Diligência
04/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Aguardando a manifestação do requerente
04/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
04/12/2014 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
16/12/2014 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/01/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 587, de 17/12/14
21/01/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.594, de 19/01/2015
21/01/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.984, de 20/01/2015
06/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0301.3/2014
Data Setor Ação
29/10/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
29/10/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/11/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/11/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/11/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/11/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.nº0298/2014, de 04/11/2014.
05/11/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0979/2014, de 04/11/2014.
04/12/2014 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do OF.nº4704/SCC-DIAL-GEMAT, de 28/11/2014.
04/12/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
04/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
04/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Anexado ao Processo