Data |
Setor |
Ação |
07/07/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
07/07/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
07/07/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 6.306, de 07/07/11 |
07/07/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
07/07/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
07/07/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
07/07/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
07/07/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni |
07/07/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni |
07/07/2011 |
Gabinete Dep. Volnei Morastoni |
Recebido |
19/03/2013 |
Gabinete Dep. Volnei Morastoni |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
20/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
04/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck |
04/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck |
04/04/2013 |
Gabinete Dep. Silvio Dreveck |
Recebido |
21/05/2013 |
Gabinete Dep. Silvio Dreveck |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
22/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL |
22/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
22/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
22/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
22/05/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
22/05/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher |
22/05/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
22/05/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar |
22/05/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar |
22/05/2013 |
Gabinete Dep. Antônio Aguiar |
Recebido |
05/08/2014 |
Gabinete Dep. Antônio Aguiar |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
06/08/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
06/08/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Antonio Aguiar |
16/12/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
29/10/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em Diligência |
04/12/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Respondida a Diligência |
04/12/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Aguardando a manifestação do requerente |
04/12/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar |
04/12/2014 |
Gabinete Dep. Antônio Aguiar |
Recebido |
16/12/2014 |
Gabinete Dep. Antônio Aguiar |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
16/12/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
16/12/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL |
16/12/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
16/12/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
16/12/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
17/12/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
17/12/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
13/01/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15 |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
19/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 587, de 17/12/14 |
21/01/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 16.594, de 19/01/2015 |
21/01/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 19.984, de 20/01/2015 |
06/02/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
06/02/2015 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
06/02/2015 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |