Proposição
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Proposição
PL./0273.2/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sergio Motta
Data Entrada:
03/08/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece a proibição de instalação de banheiro público unissex nas escolas da rede estadual de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0273.2/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.145, de 04/08/2022 | |
| 04/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/08/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 05/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 08/08/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 16/08/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 16/08/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Requimento de Tramitação Conjunta ao Primeiro Secretário | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 16/08/2022 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 16/08/2022 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/08/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0491.0/2021 | |