Proposição
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Proposição
PL./0271.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
21/07/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelas empresas que prestam serviços de preparo e distribuição da alimentação escolar para a rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0271.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.897, de 22/07/21 | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/07/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 23/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 26/07/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 28/07/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 28/07/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 05/10/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 13/10/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 22/11/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 22/11/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Amin | |
| 29/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 29/11/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 06/12/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL | |
| 06/12/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva | |
| 18/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva | |
| 19/05/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Recebido | |
| 06/06/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Dep. Silvio Dreveck por abdicação do Relator indicado | |
| 20/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 20/06/2022 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 05/07/2022 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Dep. Pepê Collaço por abdicação do Relator indicado | |
| 12/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pepê Collaço | |
| 12/07/2022 | Gabinete Dep. Pepê Collaço | Recebido | |
| 01/08/2022 | Gabinete Dep. Pepê Collaço | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/08/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/10/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Dep. Bruno Souza por abdicação do Relator indicado | |
| 10/10/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 10/10/2022 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 19/12/2022 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0219.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0518/2021, de 10/08/2021 | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0697/2021, de 10/08/2021 | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1629/CC-DIAL-GEMAT, de 30/09/21 | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |