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PL./0271.0/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
04/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
05/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
05/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.069, de 05/08/09 | |
05/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
05/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
05/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
05/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
11/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon | |
11/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
18/08/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
18/08/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
18/08/2009 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
25/05/2010 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior | |
01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
01/06/2010 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
27/10/2010 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
27/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
09/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Reconstituído por solicitação do Presidente da CCJ, através do Of. nº 089/10, para arquivamento | |
09/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
21/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
21/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
21/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
07/12/2011 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado, através do RQS/1705/11 | |
07/12/2011 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
07/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
07/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
07/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
07/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem | |
07/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | |
08/12/2011 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Recebido | |
12/12/2011 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
12/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
13/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL | |
13/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
13/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
13/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
13/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
13/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
13/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
13/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício | |
13/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
13/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 114ª Sessão Ordinária | |
13/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
13/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
13/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.372, de 19/12/11 | |
13/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.921/11 | |
24/01/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.716, de 21/12/11 | |
24/01/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.240, de 23/12/11 | |
08/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
08/02/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
08/02/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |