Proposição
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Proposição
PL./0269.6/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Roberto Salum
Data Entrada:
13/09/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe a utilização de cerol e a comercialização, importação, uso e fabricação, em todo Território catarinense, de linhas cortantes obtidas através da combinação entre cola de madeira, óxido de alumínio, silício e quartzo moído, também conhecidas como "linhas chilenas", estabelece políticas de conscientização sobre o risco do uso desses produtos nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0269.6/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.045, de 14/09/2016 | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi | |
| 13/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 13/10/2016 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 13/12/2016 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto | |
| 14/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 15/12/2016 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 29/03/2017 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 29/03/2017 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 03/05/2017 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro | |
| 12/09/2017 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro | |
| 13/09/2017 | Gabinete Dep. Patrício Destro | Recebido | |
| 14/09/2017 | Gabinete Dep. Patrício Destro | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 14/09/2017 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 14/09/2017 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/09/2017 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/09/2017 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/09/2017 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/09/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/09/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 21/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária | |
| 26/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 26/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 88ª Sessão Ordinária | |
| 28/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária | |
| 03/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 03/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 91ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 05/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.183, de 11/10/2017 | |
| 05/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 05/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 10/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 609/2017, de 10/10/2017 | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.304, de 1°/11/2017 | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.649, de 06/11/2017 | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |