Proposição
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Proposição
PL./0268.5/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
13/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a permissão da entrada de animais de estimação de pequeno porte, especificamente cães e gatos, em estabelecimentos comerciais, "shoppings", bares, restaurantes e similares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (2 votos)
Tramitações
| PL./0268.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019 | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 11/09/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 11/09/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 19/09/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 19/09/2019 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza | |
| 19/09/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 19/09/2019 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 21/10/2019 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO | |
| 21/10/2019 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 22/10/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 30/10/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro | |
| 30/10/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 25/11/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti | |
| 30/11/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 02/12/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 07/12/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 07/12/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 07/12/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 29/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz CONTRÁRIO | |
| 29/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 23/11/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 23/11/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Vistas ao Dep. Ivan Naatz | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |