Proposição
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Proposição
PL./0267.4/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Nilso Berlanda
Data Entrada:
20/07/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o repasse, em caráter excepcional, para a regularização dos estoques, de medicamentos que fazem parte do "kit intubação" a hospitais públicos e privados sem fins lucrativos, contratualizados pelo SUS, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0267.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.896, de 21/07/21 | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 23/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 26/07/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 02/08/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 02/08/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 06/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 06/10/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 13/10/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 13/10/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 01/12/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 01/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 01/12/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 06/12/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin INADMISSIBILIDADE | |
| 06/12/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 08/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of./043/22, de 08/03/22 | |
| 09/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0216.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0516/2021, de 10/08/2021 | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0694/2021, de 10/08/2021 | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1627/CC-DIAL-GEMAT, de 30/09/21 | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| RQX/0310.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 720/2021, de 27/10/2021 | |
| 03/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0870/2021, de 27/10/2021 | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1918/CC-DIAL-GEMAT, de 25/11/21 | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |