Proposição
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Proposição
PL./0267.4/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
13/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia de Conscientização contra a Prática do Aborto.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (3 votos)
Tramitações
| PL./0267.4/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019 | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 05/11/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 05/11/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 05/11/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 06/11/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 06/11/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 06/11/2019 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 21/11/2019 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 21/11/2019 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 21/11/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 11/12/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes | |
| 09/06/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/09/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Jessé Lopes | |
| 09/09/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Secretário resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/09/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 06/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 10/11/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 20/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/04/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.842, de 04/05/2021 | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 04/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°0186/21, de 04/05/21 | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.120, de 21/05/2021 | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.527, de 24/05/2021 | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |