Proposição
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Proposição
PL./0265.2/2019
Transformações:
MSV/00676/2021
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
08/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta art. 9º-A à Lei nº 17.449, de 2018, que "Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências".
Tramitações
| PL./0265.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.487, de 8/8/2019 | |
| 08/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 16/09/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 16/09/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 16/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 16/10/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 16/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 16/10/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 31/10/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE | |
| 31/10/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 30/01/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 04/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 04/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 05/02/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 13/02/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 13/02/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 13/02/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 11/05/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 11/05/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 10/06/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 10/06/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 01/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Paulinha | |
| 09/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 09/12/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 15/03/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 15/03/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 15/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 22/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 24/03/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 24/03/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/03/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 06/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 06/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 131/2021, de 07/04/2021 | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem nº 00676/2021 de 28/04/2021 | |
| RQX/0180.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0328/2019, de 18/09/2019 | |
| 19/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/1225/2019, de 18/09/2019 | |
| 16/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1126/CC-DIAL-GEMAT, de 07/10/2019 | |
| 16/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/00676/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/05/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 07/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 10/05/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 12/05/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto | |
| 12/05/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 64ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 11 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0394/2021 | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |