Proposição
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Proposição
PL./0265.2/2007
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Edson Piriquito
Data Entrada:
10/07/2007
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre a exposição comercial, proibição da venda e utilização em estabelecimentos de ensino, da substância soda cáustica, seus similares, e de todos os demais produtos classificados como nocivos à saúde.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Tramitações
| PL./0265.2/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/07/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/07/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/07/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.748, de 10/07/07 | |
| 11/07/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/07/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/07/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 16/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 16/07/2007 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 21/08/2007 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL | |
| 21/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 21/08/2007 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 21/08/2007 | Comissão de Saúde | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Genésio Goulart | |
| 21/08/2007 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Genésio Goulart | |
| 26/09/2007 | Gabinete Dep. Genésio Goulart | Recebido | |
| 16/10/2007 | Gabinete Dep. Genésio Goulart | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 16/10/2007 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 16/10/2007 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Genésio Goulart FAVORÁVEL | |
| 16/10/2007 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/10/2007 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/10/2007 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 16/10/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 17/10/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Reno Caramori | |
| 17/10/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori | |
| 17/10/2007 | Gabinete Dep. Reno Caramori | Recebido | |
| 13/11/2007 | Gabinete Dep. Reno Caramori | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 13/11/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 13/11/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL Supressiva(s) | |
| 12/12/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/12/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/12/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 108ª Sessão Ordinária | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843. de 30/01/08 | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 10/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 007/08 | |
| 29/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.362, de 25/01/08 | |
| 29/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Publicação | |
| 15/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.289, de 25/01/08 | |
| 15/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |