Proposição
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Proposição
PL./0262.0/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Romildo Titon
Data Entrada:
07/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a exigência de Programa de Integridade para as pessoas jurídicas que firmem relação contratual de qualquer natureza com a Administração Pública do Estado de Santa Catarina em todas as esferas de poder e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0262.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.487, de 8/8/2019 | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 08/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 08/08/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 12/08/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 12/08/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 21/10/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 24/11/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 24/11/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/11/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling | |
| 01/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Recebido | |
| 09/12/2020 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL | |
| 09/12/2020 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 09/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 09/12/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 09/12/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 09/12/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL | |
| 09/12/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 09/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 09/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único | |
| 01/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0141.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0264/2019, de 14/08/2019 | |
| 16/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do TCE/SC, através do OF/GPS/DL/0558/2019, de 14/08/2019 | |
| 16/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do TJ/SC, através do OF/GPS/DL/0556/2019, de 14/08/2019 | |
| 16/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do MP/SC, através do Ofício GPS/DL/0557/2019, de 14/08/2019 | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício TC/GAP n. 16322/2019, de 27/09/2019 | |
| 09/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n. 656/2019, de 30/09/2019 | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n. 3326/2019-GP, de 15/10/2019 | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |