Proposição
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Proposição
PL./0260.8/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
14/07/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Inclui o desjejum na alimentação escolar dos estudantes da rede pública estadual de educação básica do Estado de Santa Catarina, a ser fornecido no início do período matutino dos dias letivos.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (3 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0260.8/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.892, de 15/07/21 | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/07/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 16/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 16/07/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 29/11/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa | |
| 29/11/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 30/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 03/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 10/02/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal | |
| 10/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 11/02/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 13/06/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO | |
| 13/06/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 22/06/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuído ao Relator João Amin | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 22/06/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 22/06/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Voto Vencedor do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE | |
| 22/06/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 18/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza | |
| 25/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 25/07/2022 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 19/12/2022 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0345.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 814/2021, de 01/12/21 | |
| 07/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0941/2021, de 01/12/2021 | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 085/CC-DIAL-GEMAT, de 17/01/22 | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |