Proposição
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Proposição
PL./0260.8/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dr. Vicente Caropreso
Data Entrada:
06/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Programa Nota Fiscal Segura que dispõe sobre o estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0260.8/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.486, de 7/8/2019 | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 08/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 08/08/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 20/08/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL | |
| 20/08/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus | |
| 16/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Milton Hobus | |
| 16/09/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin | |
| 24/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro | |
| 24/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz | |
| 24/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark | |
| 25/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento do(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 25/09/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 01/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 01/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 01/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Requerimento | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 03/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 03/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 03/10/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 07/10/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Inclusão de EMENDA (Autoria: João Amin) | |
| 19/11/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso) | |
| 19/11/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso) | |
| 27/11/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 27/11/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus | |
| 30/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Milton Hobus | |
| 30/09/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 30/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 30/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 30/09/2020 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 30/09/2020 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0016.9/2019 | |