Proposição

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PL./0260.8/2011

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Padre Pedro Baldissera
Data Entrada:
05/07/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Tramitações
PL./0260.8/2011
Data Setor Ação
05/07/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/07/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/07/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 6.305, de 05/07/11
06/07/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/07/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/07/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
06/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
06/07/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
30/08/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Elizeu Mattos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
06/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
06/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
06/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
06/10/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
25/10/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
25/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/10/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
25/10/2011 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
31/10/2011 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valmir Comin
31/10/2011 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
31/10/2011 Gabinete Dep. Valmir Comin Recebido
13/12/2011 Gabinete Dep. Valmir Comin Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
13/12/2011 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
13/12/2011 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL
13/12/2011 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2011 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2011 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/02/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária
08/02/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
08/02/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 2ª Sessão Ordinária
14/02/2012 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/02/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
14/02/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 4ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/02/2012 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.384, de 29/02/12
15/02/2012 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/02/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Ordinária - Providencie-se
29/02/2012 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 057, de 28/02/12
22/03/2012 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.780, de 19/03/12
28/03/2012 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.296, de 20/03/12
28/03/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/03/2012 Coordenadoria de Documentação Recebido
28/03/2012 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0252.0/2011
Data Setor Ação
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/08/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/08/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/08/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. 228/11
05/09/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. GPS/DL 1320, de 30/08/11
06/10/2011 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do OF.GABP DETER 128/11, de 26/08/11
06/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/10/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo