Proposição
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Proposição
PL./0259.4/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
14/07/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências", para acrescentar a indenização, por meio de recursos oriundos do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), o abate de animais por leão-baio.
Tramitações
| PL./0259.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.892, de 15/07/21 | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/07/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 16/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 19/07/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 24/08/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz | |
| 24/08/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 21/10/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz | |
| 21/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 22/10/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 23/11/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz | |
| 23/11/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa | |
| 23/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer | |
| 03/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 10/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Devolução de vista por nova composição da comissão. | |
| 09/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Cumprida a Diligência em atraso | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 21/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0236.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0560/2021, de 24/08/2021 | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0724/2021, de 24/08/2021 | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |