Proposição
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Proposição
PL./0256.1/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
08/07/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Cria o Cadastro Estadual para a Prevenção de Crimes Sexuais (CEPRECS) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0256.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.887, de 08/07/21 | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/07/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 09/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 12/07/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 16/08/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 16/08/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 14/10/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 14/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 18/10/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark INADMISSIBILIDADE | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 06/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes) | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Comunicado ao Plenário | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0227.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0537/2021, de 17/08/2021 | |
| 23/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0711/2021, de 17/08/2021 | |
| 23/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0456/2021, de 17/08/2021 - AR | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1630/CC-DIAL-GEMAT, de 30/09/21 | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |