Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0249.2/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
17/07/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional "QR Code" ("quick response"), vinculado à página da transparência do órgão executor.
Tramitações
| PL./0249.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.476, de 18/7/2019 | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 18/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 01/08/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 01/08/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 18/10/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro | |
| 21/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 21/10/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 04/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 04/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/11/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 06/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 06/11/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 26/11/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/11/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 27/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL | |
| 28/11/2019 | Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL | Recebido | |
| 02/12/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 02/12/2019 | Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 02/12/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL | |
| 18/12/2019 | Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL | Recebido | |
| 18/12/2019 | Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2019 | Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 10/03/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 16/03/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/03/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 123ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 07/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 07/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 07/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023 | |
| 12/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/472/2022, de 12/12/22 | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.560, de 21/12/2022 | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.923, de 22/12/2022 | |
| 22/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0122.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0241/2019, de 06/11/2019 | |
| 08/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0711/2019, de 06/11/2019 | |
| 08/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do MPSC, através do Ofício 507/2019, de 06/08/19 | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, através do Ofício GPS/DL/0508/2019, de 06/08/2019 | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, através do Ofício GPS/DL/0506/2019, de 06/08/2019 | |
| 22/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício TC/GAP n. 15276/2019, de 16/08/19 | |
| 12/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 589/2019, de 29/08/2019 | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 1106/CC-DIAL-GEMAT, de 27/09/2019 | |
| 18/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 18/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |