Proposição
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Proposição
PL./0248.1/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Gean Loureiro
Data Entrada:
01/07/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da venda de tricloroetileno e de antirrespingo de solda a menores de 18 (dezoito) anos de idade em todo o Território do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0248.1/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.847, de 01/07/15 | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 02/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 02/07/2015 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 12/04/2016 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 12/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 12/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 16/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 16/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti | |
| 16/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 16/05/2016 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 14/06/2016 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 14/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro | |
| 15/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro | |
| 15/06/2016 | Gabinete Dep. Patrício Destro | Recebido | |
| 27/07/2016 | Gabinete Dep. Patrício Destro | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 27/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 27/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 09/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 07/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 07/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 13/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 114ª Sessão Ordinária | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 115ª Sessão Ordinária | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016 | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 16/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°750/16 | |
| 16/01/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.079, de 12/01/2017 | |
| 16/01/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017 | |
| 13/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0052.5/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0098/2016, de 12/04/2016 | |
| 14/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0130/2016, de 12/04/2016 | |
| 16/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 16/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |