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Proposição

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PL./0245.9/2006

Transformações:
MSV/01575/2006
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
27/06/2006
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera Lei n. 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e adota outras providências.
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0245.9/2006
Data Setor Ação
27/06/2006 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
27/06/2006 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/06/2006 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 5.613, de 27/06/06
29/06/2006 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/06/2006 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/06/2006 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/07/2006 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello
25/07/2006 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
25/07/2006 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/07/2006 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
25/07/2006 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/07/2006 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/07/2006 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/07/2006 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
25/07/2006 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
25/07/2006 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
25/07/2006 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/07/2006 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
25/07/2006 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/07/2006 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/07/2006 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/07/2006 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/07/2006 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
25/07/2006 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/07/2006 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
25/07/2006 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
25/07/2006 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/08/2006 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 399/06
05/09/2006 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 13.841/06
18/09/2006 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 17.961, de 05/09/06
03/10/2006 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n.1575/06
MSV/01575/2006
Data Setor Ação
03/10/2006 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/10/2006 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/10/2006 Coordenadoria de Expediente À Publicação
04/10/2006 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/10/2006 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/10/2006 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello
04/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello
10/10/2006 Gabinete Dep. Jorginho Mello Recebido
10/10/2006 Gabinete Dep. Jorginho Mello Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL
10/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2006 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/10/2006 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/10/2006 Coordenadoria de Expediente Recebido
01/11/2006 Coordenadoria de Expediente Pauta para Ordem do Dia
01/11/2006 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária
07/11/2006 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/11/2006 Coordenadoria de Expediente Retirado na 88ª Sessão Ordinária
09/11/2006 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária
14/11/2006 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/11/2006 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/11/2006 Coordenadoria de Expediente Retirado na 93ª Sessão Ordinária
22/11/2006 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/11/2006 Coordenadoria de Expediente Retirado na 94ª Sessão Ordinária
28/11/2006 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/11/2006 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 95ª Sessão Ordinária
29/11/2006 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/11/2006 Coordenadoria de Expediente Retirado na 96ª Sessão Ordinária
30/11/2006 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/11/2006 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária
05/12/2006 Coordenadoria de Expediente Teve sua dicussão encerrada e deixou de ser votado por falta de Quorum
06/12/2006 Coordenadoria de Expediente Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada
06/12/2006 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado por falta de quorum
07/12/2006 Coordenadoria de Expediente Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada
07/12/2006 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 100ª Sessão Ordinária
12/12/2006 Coordenadoria de Expediente Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada
12/12/2006 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 101ª Sessão Ordinária
13/12/2006 Coordenadoria de Expediente Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada
13/12/2006 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 102ª Sessão Ordinária
14/12/2006 Coordenadoria de Expediente Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada
14/12/2006 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 103ª Sessão Ordinária
19/12/2006 Coordenadoria de Expediente Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada
19/12/2006 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 104ª Sessão Ordinária
20/12/2006 Coordenadoria de Expediente Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada
20/12/2006 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 42ª Sessão Extraordinária
20/12/2006 Coordenadoria de Expediente Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada
20/12/2006 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 105ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 19 votos Não - Providencie-se
20/12/2006 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a manutenção do veto, através do Of/500/06
24/01/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Divisão de Documentação
24/01/2007 Coordenadoria de Documentação Recebido
24/01/2007 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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