Proposição
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Proposição
PL./0243.7/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Altair Silva
Data Entrada:
17/07/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a cobrança de taxas abusivas por instituições privadas de ensino superior .
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0356.4/2019
Tramitações
| PL./0243.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.476, de 18/7/2019 | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 18/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 13/08/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/08/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz | |
| 04/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) | |
| 14/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PL./0356.4/2019 | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 18/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 15/01/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 15/01/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 03/02/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 17/06/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 17/06/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 17/06/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ada De Luca | |
| 17/06/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca | |
| 23/06/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Recebido | |
| 10/08/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/08/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 10/08/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 25/08/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 25/08/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/08/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 26/08/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 07/12/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins | |
| 07/12/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins | |
| 07/12/2020 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Recebido | |
| 18/02/2021 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 18/02/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 15/03/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck | |
| 15/03/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 17/03/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 16/06/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 16/06/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 16/06/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 16/06/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/06/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL á(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 16/06/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.881, de 30/06/21 | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 339, de 29/06/21 | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.156, de 12/07/2021 | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.561, de 13/07/2021 | |
| 16/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |