Proposição
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Proposição
PL./0241.5/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luiz Fernando Vampiro
Data Entrada:
30/06/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados à pessoa com deficiência nos eventos públicos realizados em Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0241.5/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.847, de 01/07/15 | |
| 30/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/06/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi | |
| 02/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 02/07/2015 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 29/09/2015 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 30/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 30/09/2015 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 25/11/2015 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 25/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos | |
| 02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 02/12/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 09/12/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Nei A. Ascari | |
| 09/12/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 10/12/2015 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 25/05/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 25/05/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 25/05/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 25/05/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 30/05/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária | |
| 01/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 01/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 53ª Sessão Ordinária | |
| 02/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária | |
| 07/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 07/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 08/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.004, de 09/06/2016 | |
| 08/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 08/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 57ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 14/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°349/16, de 14/06/16 | |
| 06/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 16.963, de 01/07/2016 | |
| 06/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.331, de 04/07/2016 | |
| 07/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/07/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/07/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |