Proposição
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Proposição
PL./0239.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mauro de Nadal
Data Entrada:
29/06/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 51-A da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0239.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.881, de 30/06/2021 | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 02/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 12/07/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 16/08/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 16/08/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 14/10/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 14/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 18/10/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 08/11/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE | |
| 08/11/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. João Amin | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 21/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0224.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0534/2021, de 17/08/2021 | |
| 23/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0707/2021, de 17/08/2021 | |
| 23/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de engenharia e Agronomia (CREA-SC), através do OF/GPS/DL/0708/2021, de 17/08/2021 | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1541/CC-DIAL-GEMAT, de 15/09/21 | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |