Proposição
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Proposição
PL./0238.0/2008
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
24/07/2008
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
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Regime de PRIORIDADE, através do RQS/1214.6/08
(Anexo Redação Final / Autógrafo)
Tramitações
| PL./0238.0/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.921, de 24/07/08 | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 24/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 18/09/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 31/03/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 31/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 31/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 31/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Em reunião conjuta das Comissões: Justiça, Finanças, Turismo e Agricultura foi aprovado parecer favoraravel à emenda substitutiva gloabal. | |
| 31/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 31/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 31/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 31/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 22ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 7 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 31/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6014, de 02/04/09 | |
| 31/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 31/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 8ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 02/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 0147/09 | |
| 17/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.675, de 13/04/09 | |
| 24/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.585, de 14/4/09 | |
| 24/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 24/04/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 24/04/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |