Proposição
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Proposição
PL./0237.9/2008
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
24/07/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga a Lei nº 10.963, de 1998, que autoriza a permissão de uso de imóvel no Município de Jaraguá do Sul.
Tramitações
| PL./0237.9/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.921, de 24/07/08 | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 24/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 29/07/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 02/12/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 09/12/2008 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 09/12/2008 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca | |
| 09/12/2008 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada de Luca | |
| 09/12/2008 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Recebido | |
| 11/12/2008 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 17/12/2008 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 17/12/2008 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL | |
| 17/12/2008 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2008 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/12/2008 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.985, de 15/01/09 | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.712/08 | |
| 14/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.619, de 07/01/09 | |
| 14/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.521, de 07/01/09 | |
| 05/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |